85 anos de luta pelos direitos da sociedade civil Assim como dita a própria história pernambucana, a seccional local sempre se fez presente - TupanatingaFm

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85 anos de luta pelos direitos da sociedade civil Assim como dita a própria história pernambucana, a seccional local sempre se fez presente

OAB-PE
OAB-PEFoto: Divulgação
Mais que uma entidade voltada para a representação de uma classe profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) , que completou 85 anos em agosto, faz jus à tradição da entidade como representante legítima dos interesses e direitos da sociedade civil.

Assim como dita a própria história pernambucana, a seccional local sempre se fez presente, e esteve presente como uma voz atuante nas mais importantes portantes passagens recentes da República brasileira. 

"A OAB é um farol que aponta os caminhos para os brasileiros e serve de abrigo para os tempos de dificuldades", afirma o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, parafraseando o seu colega e representante da OAB da Bahia, Luiz Viana. 

Um dos momentos no qual a Ordem mostrou sua voz, por meio de representantes da classe jurídica pernambucana, foi durante o Regime Militar. Apesar da OAB Nacional ter se mostrado conivente no período que antecedeu a tomada do poder pelos militares, a entidade não fechou os olhos quando viu o Governo suspender garantias fundamentais e direitos humanos.

Um dos primeiros nomes pernambucanos a se insurgir foi o advogado José Neves. Reeleito por nove vezes consecutivas presidente da seccional do Estado, sendo o dirigente que mais tempo ficou à frente da OAB-PE, ele se tornou o primeiro e único pernambucano a presidir a OAB Nacional e encarou o desafio em um dos momentos mais conturbados da história brasileira, entre abril de 1971 e abril de 1973, durante o Governo Médici. Tratava-se do período de maior repressão da ditadura militar, com tortura e morte dos opositores, censura à imprensa e cerceamento das liberdades individuais e de pensamento. 



Á época em que vozes eram abafadas pelo Regime Militar, José Neves decidiu lutar "dentro do regime" para fazer com que sua resistência chegasse aos ouvidos dos militares e ficasse registrada na história. Foi incansável na defesa pela volta do habeas corpus, no restabelecimento da liberdade da atuação dos advogados e no fim das prisões arbitrárias. 

Atuou no Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, entidade criada pelo regime, em casos emblemáticos como a defesa das investigações do desaparecimento do deputado federal do Rio de Janeiro Rubens Paiva.

"Como pernambucano, ele não fugiu à luta. Havia uma corrente na OAB que defendia que a Ordem saisse de junto do sistema ditatorial, mas José Neves tinha uma posição e achou melhor ocupar os espaços para fazer as grandes transformações. Isso foi uma grande virada", afirma o neto de José Neves e presidente da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Neves.

Os advogados pernambucanos também não deixaram de se manifestar na instauração do Pacote de Abril, em 1977, durante o Governo Geisel, que fechou o Congresso Nacional, em um período em que se esperava a volta da democracia. 

O presidente da OAB-PE na época, Otávio Lobo mal tinha assumido o comando da entidade em fevereiro daquele mesmo ano, mas decidiu reagir na primeira nota contra a medida autoritária. A seccional pernambucana aprovou por unanimidade uma nota discordando da medida. 

"Foi a primeira manifestação contra o pacote de abril foi da OAB de Pernambuco e foi publicada nos jornais de todo o País", afirmou.



O período era de dificuldade e a entidade pernambucana não escapou de ameaças de retaliações. "Houve ocasiões em que tivemos que abandonar o prédio da Ordem, porque havia ameaça de bombas, todos saiam e fazia-se uma farredura. Era essa a época de muita dificuldade", relembra Otávio.

A participação da OAB pernambucana não ficou marcada somente na resistência ao Regime Militar, mas também na reabertura democrática nos anos 80. Na gestão de Hélio Mariano, entre 1983 e 1985, a defesa da volta das eleições diretas e instalação da Assembleia Nacional Constituinte virou seu mote. 

Na época, Pernambuco sediou a 10ª Conferencia Nacional dos Advogados e o discurso do presidente da Ordem, durante o evento, em defesa da voto popular foi registrado nos anais do Congresso Nacional devido sua importância.

Conquistas recentes
Os desafios da Ordem dos Advogados de Pernambuco se transformaram junto com a sociedade. Diante da crise ética e política cada vez mais crescente, a entidade passou a desempenhar um papel protagonista no combate à corrupção e moralidade na política. 

Foi assim que ela se integrou no debate nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa, o lançamento de campanhas de conscientização do voto e na luta contra o pagamento de penduricalhos aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A OAB-PE também teve um papel pioneiro na defesa dos direitos e dignidade do povo nordestino. A Seccional pernambucana foi a protagonista da primeira vitória na Justiça por crime racional por meio das redes sociais. 

A entidade ingressou com uma representação pelo crime de racismo contra a então estudante de Direito Maiara Petruso por ofensas dirigidas contra o povo nordestino. Foi uma decisão inédita que repercutiu nacionalmente e abriu um novo entedimento sobre casos semelhantes.

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