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Análise: Reforma política no Brasil é incompleta e favorece caciques



Senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Romero Juca – O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votara. Brasília, 22-02-2017. Foto: Sérgio Lima/Poder 360.
Votação do Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha.Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Congresso brasileiro corre contra o tempo para finalizar a apreciação de uma reforma política, que deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer até sábado (7) para poder entrar em vigor já nas eleições de 2018. O projeto estabelece um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias e uma cláusula de barreira para aos partidos nanicos. O pacote, porém, ainda está longe de atender às necessidades do país, na avaliação de especialistas ouvidos pela RFI Brasil.
Anthony Pereira, diretor do King’s Brazil Institute, de Londres, nota que a pressa foi a inimiga da perfeição. “Nesta correria para aprovar logo, partes importantes, como a discussão sobre mudança do sistema eleitoral, ficaram de fora”, lamenta. “Mas o fim das coligações é um mecanismo que vai aumentar a transparência e clarear a representação, para o eleitor entender para onde vai o voto dele. ”
O cientista político Carlos Alberto de Melo, do Insper, avalia as mudanças como positivas, porém critica o fato de que as coligações só serão proibidas a partir de 2020. “Os parlamentares ficaram assustados, fizeram os seus cálculos pessoais sobre o que poderiam perder com o fim das coligações e acabaram sendo indulgentes consigo próprios, adiando essa questão”, diz.
Reforma esvaziada
Melo acha que o pacote de modificações sequer pode ser chamado de reforma política. “Isso não é uma reforma política, é uma reforma eleitoral. A política é alguma coisa muito mais ampla, que o Brasil ainda vai ter de fazer”, afirma.
O professor comemora o fato de que, graças à pressão popular, os deputados abandonaram a ideia de um fundo público multibilionário para as campanhas, que poderia chegar a R$ 5 bilhões. A cifra final ficou em menos de R$ 2 bilhões.
“As campanhas terão de deixar de ser milionárias. Vai ser uma medida saneadora se a gente conseguir impedir o caixa 2 e os financiamentos ocultos de campanha”, observa, ciente de que a fiscalização das doações ilegais aos partidos e candidatos será a maior dificuldade para a aplicação da medida. Ele ressalta que indícios de campanhas caras demais, como superproduções nos vídeos eleitorais, poderão chamar a atenção para fundos irregulares, uma vez que haverá um teto para os gastos.
Mais transparência?
Já Pereira considera que, apesar das falhas, o financiamento público é, potencialmente, uma mudança para melhor, sobretudo depois das revelações da operação Lava Jato quanto à relação promiscua entre grandes empreiteiras e o poder. “Sei que muitos eleitores vão ficar descontentes de com o fato de que muito dinheiro público vai para a campanha desses políticos e beneficiar os caciques de sempre. Mas é um mecanismo mais transparente, em vez de o dinheiro ser distribuído clandestinamente pelas grandes empresas.”
Este é o ponto que mais chama a atenção da pesquisadora Amanda Valle Correa, que faz um pós-doutorado sobre o tema na Universidade de Grenoble, na França. Doutora em Direito público, ela se opõe ao financiamento público de campanha e acha que a solução para as contribuições ilegais seria o aumento da transparência das doações como um todo. “O financiamento público não traz obrigatoriamente essa transparência. Ela vem por maior publicidade das ações, pela publicação das contas bancárias de campanha e outros mecanismos que seriam mais eficazes para coibir a corrupção e o caixa 2.”
A pesquisadora destaca que os grandes ganhadores da reforma são os políticos que já têm poder dentro do Congresso e são conhecidos pelo público. “Se apenas 2% do fundo for distribuído para todos os partidos de forma igual, me pergunto como as novas lideranças vão se formar e crescer. Tenho muito medo dessa distribuição dos recursos: vejo que vamos continuar nas mãos do PMDB, do PSDB e de outros grandes partidos.”.

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