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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MANARI/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MANARI/PE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através do Promotor de Justiça Dr. Hugo Eugenio Ferreira Gouveia e com fundamento em procedimentos e decisões do TCE/PE ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA pedindo a declaração de nulidade de procedimento licitatório e do concurso público realizado no ano de 2010 no município de Manari/PE para preenchimento de diversos cargos no Poder Executivo Local.

Restou afirmado na ação e em decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que houve conluio entre as empresas participantes SETA CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E CONTÁBEIS LTDA, MGF SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA e ATEPLAM ASSESSORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL LTDA SC, inexistindo real competitividade, com posterior adjudicação a empresa MGF Serviços e Assessoria LTDA.

Ademais, é objeto da presente ação irregularidades no referido concurso que culminaram com a aprovação de diversos parentes do então gestor municipal Otaviano Ferreira Martins, bem como de integrantes da comissão examinadora, incluindo ainda diversos servidores comissionados e contratados daquele ente.

Um ponto que chamou atenção do TCE/PE e foi objeto da ação é o desaparecimento de atas de presença, das provas de todos os concursados (exceto auxiliar de serviços gerais), bem como de todos os cartões de respostas e títulos avaliados.

Por fim, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO pugnou pelo cumprimento da decisão do TCE/PE com o imediato desligamento dos concursados/nomeados, com a realização de novo concurso.

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